O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) anunciou, nesta terça-feira (17), que não irá reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte e Comunicação (ICMS) sobre combustíveis. A justificativa apresentada pelo Comitê é de que a redução prejudicaria o financiamento de políticas públicas, além de afirmar que cortes no imposto “não costumam ser repassados ao consumidor final”. A decisão ocorre em um momento em que o governo federal, diante da escalada dos preços do petróleo devido ao conflito no Oriente Médio, anunciou a isenção de impostos (PIS e Cofins) sobre o diesel. Apesar do aumento do valor do diesel já ter sido implementado para as distribuidoras, o Comsefaz argumenta que é necessário conduzir esse debate com responsabilidade social e econômica, considerando os efeitos sobre o financiamento de serviços essenciais como saúde, educação e segurança pública. O Comitê ressalta que, historicamente, as reduções de preços, como as tributárias, não têm impacto efetivo nos preços finais para a população. Além disso, citando um estudo do Instituto de Pesquisa em Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep), a entidade afirma que parte significativa dos cortes tende a ser absorvida ao longo da cadeia de distribuição e revenda. Os secretários de Fazenda argumentam que a redução do ICMS resultaria em uma “dupla perda” para a população, que não veria uma diminuição real nos preços e ainda suportaria os efeitos da diminuição das receitas públicas. Em contrapartida, o governo federal afirma que não haverá perda de arrecadação devido à compensação do aumento do imposto de exportação de petróleo. O cenário é agravado pela guerra no Oriente Médio, que elevou os preços do petróleo para mais de US$ 100 por barril, impulsionando a inflação e a expectativa de aumento nos preços dos combustíveis no Brasil.
Fonte: G1
