O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) anunciou nesta quarta-feira (25) que o governo brasileiro está elaborando um decreto que visa implementar regras de proteção à indústria e ao agronegócio, conhecidas como salvaguardas, antes da votação no Senado do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. Esse movimento ocorre em um contexto de pressão de setores do agronegócio, que demandam agilidade na publicação do decreto. Alckmin destacou a importância do acordo, que é considerado histórico e aguardado há mais de 25 anos, com potencial para impactar 720 milhões de pessoas e movimentar 22 trilhões de dólares. Ele afirmou que o texto do decreto será enviado para análise da Casa Civil e que o governo pretende editá-lo nos próximos dias.
Durante a reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), Alckmin enfatizou que embora existam preocupações sobre o acordo, a regulamentação das salvaguardas é uma prioridade. Motta também comentou que a pressão do agronegócio não deve obstruir a aprovação do acordo no legislativo. O deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) expressou que a regulamentação trará mais segurança para o setor produtivo. A preocupação com as novas regras vem após o Parlamento Europeu ter aprovado salvaguardas mais rígidas para importações agrícolas ligadas ao acordo. As salvaguardas são mecanismos que protegem a produção nacional e serão aplicáveis a acordos comerciais atuais e futuros, promovendo maior transparência e segurança jurídica ao setor produtivo.
Fonte: G1
