O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que regulamenta medidas conhecidas como “salvaguardas bilaterais”, que visam proteger os produtores nacionais em acordos de livre comércio, incluindo o firmado entre Mercosul e União Europeia. Essas salvaguardas poderão ser aplicadas quando houver um aumento significativo nas importações que ameacem a produção nacional ou o consumo interno, permitindo ao Brasil elevar tarifas, limitar volumes importados ou suspender preferências tarifárias para dar um “fôlego” aos produtores locais enquanto se ajustam à concorrência internacional.
As salvaguardas serão implementadas após uma investigação conduzida pelo Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior, e a decisão final caberá à Câmara de Comércio Exterior (Camex), que poderá aplicar medidas provisórias ou definitivas e prorrogar ou alterar recomendações técnicas. Essa iniciativa surge em um contexto em que a União Europeia também estabeleceu regras para proteger seus próprios produtores agrícolas, especialmente em relação a produtos sensíveis como carne bovina e aves.
Entretanto, as abordagens dos dois blocos são distintas. A União Europeia criou critérios objetivos para iniciar investigações, enquanto o Brasil adotou um decreto mais genérico. O agronegócio brasileiro expressa preocupação com os critérios europeus, que já podem ser ultrapassados pelos produtos brasileiros, como carne vermelha e frango, mesmo antes da implementação do acordo. Portanto, a regulamentação brasileira surge como um passo importante para resguardar a indústria nacional em meio a acordos internacionais.
Fonte: G1
