O governo brasileiro estabeleceu um decreto nesta sexta-feira (13) com a intenção de operacionalizar a subvenção a produtores e importadores de diesel, visando controlar o preço do combustível em um cenário de instabilidades globais, como a guerra no Oriente Médio. As subvenções são um tipo de incentivo econômico, que busca atrair investimentos ou reduzir custos de produção, podendo incluir descontos, isenções e reduções de impostos. A medida, já antecipada na quinta-feira, agora tem detalhes específicos sobre como será implementada, com um objetivo claro de evitar um aumento de R$ 0,32 por litro no preço do diesel. Além disso, os impostos PIS e Cofins sobre o produto foram zerados. Com esta nova regra, o benefício será concedido até que se atinja 95% do limite orçamentário de R$ 10 bilhões, ou seja, até R$ 9,5 bilhões. O saldo restante de R$ 500 milhões será reservado para a quitação de créditos apurados pelos beneficiários durante o período de concessão. É importante ressaltar que, caso o limite orçamentário seja atingido, o benefício poderá ser encerrado antes do fim de 2026. Para se habilitar, as empresas devem se registrar na Agência Nacional do Petróleo (ANP) e autorizar o acesso às suas notas fiscais eletrônicas pela Receita Federal. A ANP também terá a prerrogativa de verificar a consistência das declarações dos beneficiários e poderá solicitar ajustes ou correções se forem identificadas inconsistências nos documentos apresentados.
Fonte: G1
