No final de janeiro, o Ministério do Trabalho do governo Lula publicou a Portaria n° 104/2026, que impõe restrições ao uso de um dos acessórios mais tradicionais dos trabalhadores rurais: o chapéu. Essa mudança altera a Norma Regulamentadora n° 31 (NR-31) e praticamente torna o uso do capacete obrigatório para quem trabalha no campo, conforme denunciou Guilherme Piai, ex-secretário da Agricultura do Estado de São Paulo. Segundo Piai, fiscais do Ministério estão interpretando a norma de forma a multar propriedades onde peões e boiadeiros não estejam usando o capacete, o que ele considera uma medida desrespeitosa para com o homem do campo. Embora a nova portaria não proíba explicitamente o uso do chapéu, os agentes do governo têm deixado claro que este não pode substituir o capacete, resultando em penalidades para aqueles que não se adaptam. As alterações, publicadas no Diário Oficial da União, afetam diretamente o Programa de Gerenciamento de Riscos, exigindo que todos os proprietários rurais realizem estudos obrigatórios de segurança. A mudança gerou descontentamento entre os trabalhadores, que veem o chapéu não apenas como um símbolo cultural, mas também como uma proteção eficaz contra os raios solares. A oposição, liderada pelo deputado Rodolfo Nogueira, já está tentando reverter essa decisão por meio do Projeto de Decreto Legislativo n° 3, de 2026, argumentando que a nova portaria aumenta a probabilidade de autuações e prejudica a atividade agropecuária, essencial para a segurança alimentar e a economia do país. O deputado defende que a sustação dos efeitos da portaria é fundamental para preservar a segurança jurídica e o equilíbrio entre a proteção dos trabalhadores e a viabilidade das atividades produtivas no meio rural.
Fonte: Oeste
