O governo federal anunciou a prorrogação do prazo para que aposentados e pensionistas possam contestar descontos indevidos relacionados a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A nova medida será publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, dia 27. Anteriormente, o prazo já havia sido estendido até 20 de março, mas a decisão do governo visa proporcionar mais tempo aos cidadãos para resolverem suas pendências. De acordo com os dados mais recentes divulgados pelo INSS, até 16 de março, mais de 6 milhões de pessoas já haviam contestado as cobranças indevidas, com 4,3 milhões aceitando o acordo proposto pelo órgão. Ao todo, foram devolvidos R$ 2,9 bilhões aos segurados em todo o Brasil. Para aderir ao acordo, os segurados concordam em receber o ressarcimento de forma administrativa, abrindo mão de processar o INSS no futuro sobre a fraude. Contudo, ainda é possível buscar reparação judicial contra as associações que realizaram os descontos. Os beneficiários que podem participar do plano de ressarcimento são aqueles que contestaram os descontos e não obtiveram resposta das entidades responsáveis em até 15 dias úteis, ou que receberam respostas consideradas irregulares, como assinaturas falsas. A investigação da Polícia Federal revelou um grande esquema de fraudes envolvendo associações que cadastravam pessoas sem autorização, utilizando assinaturas falsas para descontar mensalidades dos benefícios. O caso levou à queda de autoridades do governo, como o ministro da Previdência e o presidente do INSS, além da abertura de uma Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CMPI) para investigar a situação.
Fonte: G1
