O governo federal anunciou a prorrogação do prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos indevidos relacionados a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Agora, os beneficiários têm até o dia 20 de junho para apresentar suas contestações. A medida foi divulgada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (27) e representa uma extensão do prazo que anteriormente se encerraria em 20 de março. Até o último balanço do INSS, mais de 6 milhões de pessoas já haviam contestado as cobranças, com 4,3 milhões delas optando por um acordo que resultou na devolução de R$ 2,9 bilhões aos segurados em todo o Brasil.
Ao aderir ao acordo, o segurado aceita receber o ressarcimento de forma administrativa e renuncia ao direito de processar o INSS futuramente por conta da fraude. No entanto, ainda é possível acionar judicialmente as associações responsáveis pelos descontos. Para participar do plano de ressarcimento, os beneficiários devem ter contestado os descontos e não ter recebido resposta das entidades responsáveis em até 15 dias úteis. Além disso, aqueles que receberam respostas consideradas irregulares, como assinaturas falsas, também podem se inscrever.
Investigação da Polícia Federal revelou um extenso esquema de fraudes e desvios de recursos de aposentadorias e pensões do INSS, onde associações cadastravam pessoas sem consentimento e realizavam descontos indevidos. O escândalo levou à queda de autoridades do governo, incluindo o ministro da Previdência e o presidente do INSS, e resultou na criação de uma Comissão Mista de Investigação (CMPI) para apurar os fatos.
Fonte: G1
