O governo federal decidiu prorrogar até o dia 20 de junho o prazo para que aposentados e pensionistas possam contestar descontos considerados indevidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa medida é uma oportunidade significativa para aqueles que ainda não formalizaram suas contestações. O prazo anterior se encerraria nesta sexta-feira, 27, mas uma publicação no Diário Oficial da União estendeu o período por mais 90 dias, permitindo que mais beneficiários busquem a devolução dos valores descontados de maneira irregular. Até o momento, mais de seis milhões de beneficiários já questionaram os descontos, e 4,3 milhões deles já aderiram ao acordo para reaver os valores que lhes foram indevidamente retirados. O INSS informou que já restituiu mais de R$ 2,9 bilhões aos segurados que se enquadram nessa situação. Para solicitar o ressarcimento de descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, os beneficiários devem identificar cobranças indevidas e comunicar o INSS através do aplicativo Meu INSS, da Central 135 ou em agências dos Correios. Após a contestação, a entidade responsável pela cobrança tem até 15 dias úteis para responder. Se não houver resposta ou se as justificativas forem consideradas irregulares, o beneficiário poderá aderir ao acordo para devolução do valor. Uma vez que a adesão é confirmada, o ressarcimento é feito em até três dias úteis. Para grupos como indígenas, quilombolas e idosos acima de 80 anos, a devolução ocorre automaticamente na folha de pagamento, dispensando a necessidade de formalização do aceite ao acordo.
Fonte: Oeste
