Um homem de 35 anos, acusado de estuprar uma menina de 12 anos, e sua mãe foram presos na quarta-feira, 25. O desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), reavaliou sua decisão anterior que havia absolvido ambos. Na nova determinação, o magistrado restabeleceu a condenação do réu a nove anos e quatro meses de prisão por estupro de vulnerável, além de anular a absolvição da mãe, que também foi condenada à mesma pena por ter consentido com a violência. O caso gerou grande repercussão nacional e levou o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, a instaurar um Pedido de Providências para investigar a atuação do TJMG e do desembargador. Segundo o tribunal, Magid acolheu embargos de declaração apresentados pelo Ministério Público (MP) e negou recursos de apelação no processo que trata do crime. O MP argumentou que a decisão anterior foi equivocada ao validar a ideia de “constituição de núcleo familiar” para afastar a caracterização do crime, uma vez que a legislação proíbe o casamento de menores de 16 anos. O MP também destacou que a expressão utilizada pela adolescente em relação ao réu como “marido” não possui validade jurídica, visto que uma criança de 12 anos não tem discernimento para entender as implicações de um matrimônio. Nauef Láuar enfatizou que a diferença de idade entre o réu e a menor expõe a vulnerabilidade da criança, que não pode expressar validamente sua vontade de se relacionar com um adulto. O caso, que veio à tona após denúncia do Conselho Tutelar, revela a urgência de uma abordagem rigorosa contra crimes de abuso sexual e a proteção de menores.
Fonte: Oeste
