O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pretende levar ao plenário, entre o fim de março e o início de abril, o projeto que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores de aplicativos. Esta proposta, que está sendo discutida em uma comissão especial, visa estabelecer regras para a relação entre as plataformas digitais e os trabalhadores autônomos, abrangendo aspectos como remuneração, contribuições previdenciárias e garantias mínimas de proteção social. Motta comentou que a votação do projeto depende de negociações, mas trabalha com a expectativa de que a matéria seja aprovada rapidamente. “Queremos que o texto fique redondo e que a Câmara possa avançar com garantias para o trabalhador”, declarou, ressaltando a importância de um modelo que proteja os trabalhadores sem inviabilizar as operações das plataformas. O projeto surge em um contexto onde aproximadamente 2,2 milhões de brasileiros atuam como motoristas ou entregadores de aplicativos, e a falta de regulamentação específica tem gerado amplos debates. Um dos pontos controversos do texto é a possibilidade de definir um valor mínimo para as corridas, tema que o relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), indicou que poderá ser retirado do relatório. Apesar das divergências, Coutinho defende que o projeto trará avanços significativos para os trabalhadores do setor. A expectativa é de que o relatório seja finalizado nas próximas semanas, permitindo a votação na comissão especial antes de seguir para o plenário.
Fonte: Oeste
