O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, anunciou nesta segunda-feira (9) o encaminhamento de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa eliminar a escala de trabalho 6×1 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Motta afirmou que, após a análise inicial do texto pela CCJ, a proposta será debatida em uma comissão especial, onde todos os setores terão a oportunidade de se manifestar, garantindo que a legislação final atenda às necessidades da sociedade. Ele destacou a importância de o Brasil acompanhar os avanços tecnológicos globais e não ficar para trás.
A proposta de Motta incorpora um texto da deputada Erika Hilton, do PSOL de São Paulo, que também busca abolir a escala 6×1, em conjunto com uma proposta do deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais. O objetivo principal do projeto de Erika Hilton é restringir a jornada de trabalho, estabelecendo que a carga horária não deve exceder 8 horas diárias e 36 horas semanais, além de propor uma jornada de trabalho de 4 dias por semana. As novas regras entrariam em vigor 360 dias após a promulgação da PEC.
A iniciativa já conta com o apoio do governo e das legendas aliadas ao presidente Lula, que manifestaram interesse em reduzir a carga horária de trabalho. No Senado, uma proposta semelhante já foi aprovada pela CCJ, mas ainda aguarda apreciação no plenário sob a liderança do presidente Davi Alcolumbre, do União de Amapá.
Fonte: G1
