A Indústrias Nucleares do Brasil (INB) está aguardando desde o início do governo Luiz Inácio Lula da Silva a publicação de um decreto que estabeleça as diretrizes para parcerias com empresas privadas na exploração de urânio. De acordo com informações do jornal Folha de S. Paulo, técnicos do Ministério de Minas e Energia já apresentaram várias propostas, mas nenhuma delas avançou até o momento. O decreto que se espera regulamentará uma lei sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que autorizou a estatal a firmar parcerias ao longo de toda a cadeia do urânio, desde a extração até a produção de combustível nuclear. Antes dessa norma, acordos eram permitidos somente se o urânio fosse um subproduto da operação. Sem essa regulamentação, executivos da INB apontam que não há segurança jurídica para a formalização de contratos. Carlos Freire, ex-presidente da estatal, destacou que enquanto o decreto não for publicado, não há condições de negociação. Em resposta à demora, a INB firmou no final de 2025 uma parceria com o BNDES para estruturar a modelagem dessas colaborações, mas a efetivação de acordos ainda é considerada improvável sem o decreto. O Ministério de Minas e Energia afirmou que o texto está em fase final e será enviado à Casa Civil, ressaltando que os estudos visam garantir segurança jurídica e controle estatal sobre os minerais nucleares. Além disso, a criação de parcerias é vista como crucial para aumentar a produção nacional em um contexto de forte valorização do urânio, cujo preço aumentou 80% nos últimos três anos. O Brasil possui a oitava maior reserva de urânio do mundo, mas atualmente conta com apenas uma mina ativa em Caetité, na Bahia, produzindo cerca de 100 toneladas por ano, enquanto a demanda das usinas Angra 1 e 2 é de 450 toneladas, sendo a diferença suprida por importações, principalmente da Rússia. Projetos como o de Santa Quitéria, no Ceará, que está em licenciamento desde 2007, poderiam aumentar significativamente a produção, mas permanecem paralisados pela falta de regulamentação.
Fonte: Oeste
