O Ministério da Previdência Social (MPS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciaram uma ampliação significativa no prazo do auxílio por incapacidade temporária, que passará de 60 para até 90 dias, sem a necessidade de perícia presencial. Essa mudança, que entrará em vigor a partir de 30 de março, permitirá que os segurados solicitem o benefício com base apenas em documentos médicos, por meio do sistema Atestmed. A alteração foi viabilizada por uma modificação na Lei 15.265/2025 e regulamentada por uma portaria conjunta publicada no Diário Oficial da União, em resposta a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). O governo estima que essa medida poderá reduzir em até 10% a demanda por perícias iniciais, beneficiando mais de 500 mil segurados por ano que não precisarão passar por avaliações presenciais. A nova regra também simplificará o processo de concessão, permitindo que a perícia faça análises com base nos documentos médicos apresentados, podendo definir o período de afastamento de forma diferente do indicado pelo médico, sempre que justificado. Além disso, os segurados poderão informar sobre o início dos sintomas e descrever suas condições de saúde no momento do pedido. Essa mudança visa aliviar a pressão sobre as perícias do INSS, que atualmente enfrentam longas filas e atrasos. Por fim, o INSS orienta que os segurados continuem a enviar documentos completos e legíveis para garantir uma análise mais ágil e evitar indeferimentos nos pedidos.
Fonte: G1
