O advogado Jeffrey Chiquini elogiou a postura do ministro Luiz Fux ao contrariar seus colegas do Supremo Tribunal Federal (STF), ao defender a possibilidade de prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Durante seu voto, Fux citou precedentes como a CPMI das fake news e a CPI da covid para argumentar que a extensão do prazo dessas comissões já foi uma prática permitida no Brasil. Em contraste, ministros como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino sustentaram que a prorrogação seria inconstitucional.
Chiquini lembrou que houve uma decisão em 2020 que negou um pedido do então deputado Eduardo Bolsonaro para impedir a prorrogação da CPMI das Fake News, relatoria de Gilmar Mendes. Essa troca de posições entre Fux e Gilmar evidenciou o descompasso nas visões dos ministros sobre a questão, onde Fux se posicionou a favor da continuidade da CPMI do INSS, enquanto Gilmar se opôs.
Além disso, Chiquini comentou que a CPMI do INSS, que investiga descontos em benefícios de aposentados, avançou em temas relacionados ao caso Banco Master, o que poderia explicar a resistência à prorrogação da comissão. Ele alertou que a decisão da maioria do STF pode limitar as investigações em andamento e criticou o entendimento de alguns ministros, enfatizando que isso representa um obstáculo à busca pela verdade e pela justiça. As investigações continuam na Polícia Federal, com o ministro André Mendonça atuando como relator de procedimentos relacionados no STF. Chiquini concluiu que a decisão do STF é uma barreira à continuidade das apurações, destacando a necessidade de defesa das liberdades e dos direitos dos cidadãos.
Fonte: Oeste
