O Poder Judiciário do Brasil desembolsou R$ 718,6 milhões em 2025 para o auxílio-saúde destinado a magistrados, tanto ativos quanto inativos. Este valor cobre despesas com planos de saúde e reembolsos de custos médicos e odontológicos, sendo que o pagamento é feito diretamente nas contas dos beneficiários. Essa informação foi revelada pelo portal Poder360. É importante ressaltar que, na prática, esse auxílio é pago sem a incidência do Imposto de Renda, e a partir de abril de 2026, ficará isento do teto constitucional que atualmente é de R$ 46.366,19, conforme uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, os dados sobre esses gastos podem estar subestimados, uma vez que alguns tribunais não detalham as verbas classificadas como indenizatórias e há órgãos que não enviaram todos os meses de 2025 ao Conselho Nacional de Justiça, que é responsável por compilar os contracheques. O Tribunal de Justiça de São Paulo lidera os gastos com o auxílio-saúde, seguido pelos tribunais de Minas Gerais e Paraná. Em Rondônia, por exemplo, quatro juízes receberam mais de R$ 1 milhão em um único mês apenas com esse benefício, elevando seus rendimentos a um recorde anual.
Em março, o STF também autorizou o pagamento de benefícios a juízes e membros do Ministério Público que podem chegar a até 70% acima do teto, permitindo que as remunerações alcancem valores próximos a R$ 78,8 mil mensais, considerando os adicionais e a volta do quinquênio, um benefício que foi extinto nos anos 2000. Apesar da fixação de um limite, o auxílio-saúde não é contabilizado nesse cálculo, assim como outros itens como 13º salário e gratificações.
Um levantamento de entidades revelou que as carreiras do Judiciário e do Ministério Público receberam R$ 14,7 bilhões acima do teto em um único ano. Com as novas regras, espera-se uma economia de R$ 7,3 bilhões, mas ainda assim, cerca de R$ 7,4 bilhões devem continuar sendo gastos anualmente com esses benefícios.
Fonte: Oeste
