Em um julgamento realizado na terça-feira (24), o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região decidiu manter a condenação da Volkswagen ao pagamento de R$ 165 milhões por dano moral coletivo, referente a práticas de trabalho análogo à escravidão ocorridas entre as décadas de 1970 e 1980 na Fazenda Vale do Rio Cristalino, no sudeste do Pará. A decisão, que confirma a condenação proferida em agosto do ano passado, destina os valores ao Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e Erradicação do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo no Pará (Funtrad/PA). Além da indenização, a Justiça determinou que a montadora implemente uma política de garantias para evitar a repetição dessas violações, incluindo a criação de uma Política de Direitos Humanos e Trabalho Decente com cláusula de ‘tolerância zero’ ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas. O Ministério Público do Trabalho (MPT) destacou que a Fazenda Volkswagen foi palco de condições degradantes, com relatos de servidão por dívida e vigilância armada. O juiz responsável pela decisão enfatizou que documentos e testemunhos evidenciam práticas que configuram trabalho escravo contemporâneo. A Volkswagen, em resposta à condenação, anunciou que recorrerá da decisão, reafirmando seu compromisso com a legislação e direitos humanos. É importante ressaltar que a fazenda, que ocupava uma área extensa, teve seu financiamento apoiado durante o regime militar, o que levanta questionamentos sobre as práticas de trabalho e exploração da Amazônia na época.
Fonte: G1
