A Justiça Federal determinou a realização de uma audiência de conciliação em uma ação civil pública movida pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) contra o apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como Ratinho, e o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT). A decisão foi proferida pela juíza federal Clarides Rahmeier, da 5ª Vara Federal de Porto Alegre, que encaminhou o caso ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCON) para tentativa de acordo entre as partes. Segundo o despacho, a Justiça convocará os envolvidos para participar da audiência, em conformidade com o artigo 334 do Código de Processo Civil, que estabelece a tentativa de conciliação antes do prosseguimento normal do processo. Caso não haja acordo, a ação seguirá seu curso regular. O Ministério Público Federal (MPF) está pedindo que os réus sejam condenados ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. O valor solicitado visa financiar projetos de apoio à comunidade LGBTQIA+, como centros de cidadania e iniciativas que promovam direitos e acolhimento. Além disso, o MPF requer que o SBT exclua da internet o programa exibido em 11 de março de 2026, que motivou a ação. O pedido também inclui uma retratação pública da emissora, que deve ser divulgada nos mesmos meios e horários em que o programa foi exibido. A juíza ainda analisará o pedido de tutela de evidência apresentado pelo MPF após a apresentação das defesas. A ação judicial é fruto de declarações feitas por Ratinho durante seu programa, nas quais criticou a escolha de Erika Hilton para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, alegando que o cargo deveria ser ocupado por uma mulher cis. Isso levou Erika a acusá-lo de transfobia e a buscar várias medidas legais. Ratinho, por sua vez, nega ter feito declarações ofensivas e pode processar quem o acusou.
Fonte: Oeste
