A Justiça Federal do Rio de Janeiro decidiu suspender a cobrança do imposto de exportação de petróleo, beneficiando cinco grandes empresas do setor, incluindo Shell, TotalEnergies, Equinor, Petrogal e Repsol Sinopec. A liminar foi concedida pelo juiz Humberto de Vasconcelos Sampaio e retroage até 12 de março. O governo federal havia implementado um aumento do imposto de zero para 12% através de uma medida provisória, com a justificativa de que a arrecadação serviria para compensar a isenção de tributos federais sobre o diesel e subsidiar o gás de cozinha. Notavelmente, a Petrobras, maior exportadora do Brasil, não faz parte dessa ação e, portanto, não se beneficia da decisão. Na análise do juiz, a receita gerada pelo imposto é direcionada apenas a necessidades fiscais emergenciais, afastando a ideia de que o tributo poderia servir como uma ferramenta de política cambial. O Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) e várias empresas do setor expressaram críticas em relação a essa taxação, argumentando que ela poderia desestimular investimentos internacionais e prejudicar a competitividade do Brasil no mercado global. O governo previa arrecadar R$ 32,1 bilhões com essa medida até o fim do ano, visando equilibrar as contas públicas. A cobrança do imposto tem caráter temporário, previsto até o final de 2026, mas a União pode recorrer da decisão judicial na tentativa de restabelecer a taxação.
Fonte: Oeste
