A Justiça de Minas Gerais anunciou na última sexta-feira, 6, a paralisação imediata das atividades da mineradora Vale no Complexo Fábrica, localizado em Ouro Preto. Essa decisão foi tomada após a ocorrência de vazamentos em estruturas da mina no dia 25 de janeiro, e a empresa só poderá retomar suas operações quando comprovar, de maneira técnica, a estabilidade e segurança de todas as instalações envolvidas.
A decisão foi proferida pela 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, em resposta a uma Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) e pelo governo estadual, em decorrência do rompimento na Cava Área 18 da mina. Além da suspensão das atividades, a Justiça impôs uma série de medidas emergenciais que incluem contenção, mitigação e monitoramento ambiental. O não cumprimento dessas medidas poderá acarretar em uma multa diária de R$ 100 mil, com um teto inicial de R$ 10 milhões.
A Vale terá um prazo de cinco dias para apresentar um Plano de Ações Emergenciais que deverá contemplar a remoção de entulhos próximos ao bueiro da Cava 18, o desassoreamento do Sump Freitas II e a interrupção do lançamento de efluentes no córrego Água Santa, ou a instalação de barreiras de contenção eficazes até que isso seja possível. O plano também deve incluir a delimitação das áreas afetadas, monitoramento da qualidade da água e avaliação de pontos de captação de água potável em caso de risco à saúde da população. A Justiça ainda exigiu a elaboração de um Plano Emergencial de Monitoramento da Qualidade da Água, que deve ser submetido ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), e um mapeamento imediato das estruturas do complexo, acompanhado de um relatório emergencial dentro de cinco dias. Vale lembrar que, após os vazamentos, que resultaram na perda de cerca de 200 mil metros cúbicos de água, o governo estadual já havia aplicado uma multa de R$ 1,7 milhão à mineradora.
Fonte: Oeste
