Uma série de ações judiciais em diversas prefeituras do Brasil busca anular os dados do Censo 2022, visando garantir uma maior fatia do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Desde 2023, o Judiciário já proferiu pelo menos 58 decisões favoráveis a municípios que contestam o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), resultando na criação das chamadas ‘populações judiciais’. De acordo com informações da Advocacia-Geral da União (AGU), há indícios de má-fé e direcionamento nas ações, especialmente no Amazonas, onde se concentra a maioria dos casos. O foco nessa disputa é, na essência, uma luta por recursos públicos. O FPM é baseado em faixas populacionais, e ao conseguir uma liminar que amplie artificialmente o número de habitantes, uma cidade pode prejudicar outras que dependem de uma divisão justa do fundo. O Amazonas se destaca como o epicentro dessa distorção; decisões judiciais permitiram que municípios quase dobrassem suas populações oficialmente. A AGU alertou sobre tentativas de manipulação nas demandas, afirmando que advogados especializados estão utilizando estratégias para escolher os juízos mais favoráveis. A situação é agravada pela contratação de escritórios de advocacia sem licitação, onde os honorários podem chegar a 20% sobre o valor recuperado do FPM, criando um cenário de insegurança jurídica e financeira que impacta o planejamento orçamentário da União e de outras prefeituras. Enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) mantém a posição de que não se deve presumir a população dos municípios, mas as decisões em instâncias inferiores continuam a alterar o mapa demográfico do Brasil.
Fonte: Oeste
