O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que a criação do Ministério da Segurança Pública dependerá da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que foi enviada ao Congresso Nacional em abril do ano passado. Durante uma entrevista à TV Aratu em Salvador, Lula destacou que, se seus planos se concretizarem, o desmembramento do Ministério da Justiça e Segurança Pública resultará em um aumento dos gastos públicos, elevando o total para 39 ministérios. Segundo o presidente, a PEC visa redefinir o papel da União nas ações de segurança, promovendo uma maior autonomia para os Estados e aumentando a participação do governo federal. Lula comparou a proposta à criação de um Sistema Único de Segurança Pública, que, segundo ele, aumentaria a responsabilidade da União sem comprometer a autonomia dos entes locais. Para isso, serão necessários novos investimentos em segurança, o fortalecimento da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, além da expansão da Guarda Nacional para atuar em operações solicitadas pelos governadores. O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), informou que a análise da PEC será uma das prioridades no início dos trabalhos legislativos de 2026, com a definição de um cronograma de debates e votação após o Carnaval. Mendonça ressaltou a importância do tema e reafirmou que a segurança pública será uma pauta prioritária quando as atividades legislativas forem retomadas em fevereiro.
Fonte: Oeste
