O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou recentemente um projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil, passando dos atuais cinco dias para até 20 dias a partir de 2029. Essa mudança, que se arrastava no Congresso Nacional há mais de uma década, representa um passo importante na promoção da igualdade de gênero e no fortalecimento da participação dos pais nos cuidados infantis. O novo benefício será concedido em situações de nascimento, adoção ou guarda de crianças e adolescentes.
A nova legislação estabelece um cronograma de implementação, onde a licença aumentará para 10 dias em 1º de janeiro de 2027, 15 dias em 1º de janeiro de 2028, e finalmente chegando a 20 dias em 1º de janeiro de 2029. A proposta também prevê que a Previdência Social seja responsável pelo custo do afastamento, permitindo que as empresas recebam reembolso pelo INSS após pagarem os salários dos funcionários durante a licença.
Além disso, a lei garante a estabilidade no emprego, proibindo a demissão sem justa causa durante a licença e por até 30 dias após o retorno ao trabalho. Casais homoafetivos também poderão se beneficiar, com um dos parceiros podendo usufruir da licença-maternidade e o outro da licença-paternidade em casos de adoção. Apesar das melhorias, a ampliação da licença-paternidade ainda é vista como uma mudança modesta, pois não abrange uma política mais abrangente de licença parental compartilhada que contemple adequadamente as novas configurações familiares no Brasil.
Fonte: G1
