O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou, em 23 de outubro, que o Brasil possui 12.448 ações penais relacionadas ao crime organizado que ainda não foram julgadas nos tribunais. Este número alarmante reflete um aumento significativo, com a quantidade de novos processos saltando de 2.607 em 2020 para 6.761 em 2025, o que representa um crescimento de quase 160% em apenas cinco anos.
Durante a apresentação dos dados, o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, destacou que o crime organizado tem corrompido instituições, capturado mercados legítimos e financiado a violência, além de usar o sistema financeiro para lavagem de dinheiro. Fachin enfatizou que o crime está competindo com o Estado pelo controle do uso da força em territórios que, por serem negligenciados pelo Poder Público, tornaram-se vulneráveis.
Entre 2020 e 2025, apenas 1.140 ações resultaram em punições, enquanto 526 foram consideradas improcedentes. Além disso, 292 casos não tiveram punição devido à morte dos acusados e 90 prescreveram. Fachin apontou que esses números expõem as fragilidades do sistema de persecução penal e a urgência de uma revisão nas estratégias adotadas. Ele argumentou que sem um Judiciário eficiente, as investigações não são completas, as condenações não se sustentam e a recuperação de ativos não ocorre.
Na abertura do Encontro Nacional sobre os Desafios do Poder Judiciário em relação ao crime organizado, Fachin defendeu a necessidade de um pacto entre diferentes instituições para enfrentar esse problema que ameaça a integridade do território brasileiro, ressaltando que as estratégias precisam ser adaptadas à diversidade regional do país.
Fonte: Oeste
