O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o bloqueio das contas bancárias da procuradora de Roraima, Rebeca Ramagem. Essa decisão ocorreu após a rejeição de um mandado de segurança protocolado por Ramagem, esposa do ex-deputado Alexandre Ramagem, que alegava que o bloqueio, imposto pelo ministro Alexandre de Moraes, foi realizado sem a devida notificação e sem o acesso aos autos do processo, o que violaria garantias fundamentais como o contraditório e a ampla defesa. Os advogados da procuradora ressaltaram que o bloqueio comprometeu sua capacidade de sustento e de suas duas filhas menores. Mendonça, em sua argumentação, destacou que a decisão de bloqueio se insere no âmbito de um processo penal e que as partes interessadas devem recorrer através de um agravo regimental, conforme estabelecido pelo Regimento Interno do STF. A jurisprudência do Supremo, segundo ele, não permite que mandados de segurança sejam utilizados como substitutos de recursos adequados. Além do bloqueio, Rebeca Ramagem enfrenta uma disputa com o governo de Roraima, que exige seu retorno ao trabalho presencial, enquanto ela se encontra nos Estados Unidos desde novembro, alegando ser alvo de perseguição política. O ex-deputado Alexandre Ramagem, marido de Rebeca, foi condenado a 16 anos de prisão por suposta tentativa de golpe e atualmente reside no exterior.
Fonte: Oeste
