Decisões recentes da Justiça Federal revelam que a EMS, a maior farmacêutica do Brasil, e o Instituto Vital Brazil, vinculado ao governo do Rio de Janeiro, devem devolver valores ao governo federal, resultantes de compras de medicamentos feitas pelo Ministério da Saúde sem licitação. As informações, divulgadas pelo portal Metrópoles, apontam que o montante a ser ressarcido pode ultrapassar R$ 1 bilhão. Apesar dessa possibilidade de recuperação de recursos significativos para o Sistema Único de Saúde (SUS), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Saúde optaram por defender o arquivamento do processo, ignorando mais de dez relatórios técnicos que indicavam a falta de progresso na transferência de tecnologia do medicamento mesilato de imatinibe. Essa transferência seria fundamental para que o Instituto Vital Brazil pudesse produzir o medicamento de forma autônoma, potencialmente reduzindo os custos para o SUS. Entre 2018 e 2023, o Ministério da Saúde desembolsou R$ 511,2 milhões para a EMS, um valor que mais que dobrou em relação ao preço de mercado, sob a justificativa de uma Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP). A juíza responsável pelo caso destacou que os pagamentos excessivos só teriam justificativa se houvesse uma real e eficaz transferência de tecnologia ao laboratório estatal, o que não ocorreu, resultando em um “enriquecimento sem causa do parceiro privado às custas do erário público”. Desde 2020, a Justiça exigiu do Ministério da Saúde a apresentação de documentos que comprovassem o andamento da parceria com o IVB, e devido à alegação de “sigilo industrial”, a pasta somente entregou os documentos em maio de 2024, revelando que o projeto estava paralisado. A AGU, em uma tentativa de defender a situação, afirmou à Justiça que o ministério estava monitorando a parceria, mas a falta de evolução nos processos levantou questionamentos sobre a eficácia da gestão atual. A postura do Ministério da Saúde tem sido criticada por vários setores, que a consideram cúmplice na situação de não recuperação dos valores pagos a mais.
Fonte: Oeste
