O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) anunciaram um acordo judicial com a Meta, empresa responsável pelo Instagram, Facebook e Threads, para coibir a exploração do trabalho infantil artístico nas redes sociais. Segundo o MPT, a Meta se comprometeu a identificar proativamente os perfis que apresentem trabalho infantil sem autorização judicial, além de trabalho proibido. A verificação será feita periodicamente, levando em conta a presença de crianças ou adolescentes em conteúdos, contas com grande alcance, com pelo menos 29 mil seguidores, e a atividade recente nas plataformas. No caso de suspeitas, os responsáveis pelos perfis terão 20 dias para apresentar alvará judicial que comprove a autorização para o trabalho infantil. Se a situação não for regularizada, a conta será bloqueada em até 10 dias no Brasil. O acordo também inclui a criação de mecanismos de denúncia e sistemas de verificação de idade, com restrições para menores de 18 anos em programas de monetização. A autodeclaração, critério anteriormente utilizado, foi proibida pelo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que visa garantir experiências adequadas à idade nas plataformas. Procuradores consideram o acordo um avanço significativo na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, especialmente diante do aumento da produção de conteúdo por menores. O descumprimento do acordo pode resultar em multas severas, incluindo R$ 100 mil por criança em caso de não bloqueio de contas irregulares e R$ 300 mil por outras violações. Além disso, a Meta terá que destinar R$ 2,5 milhões a fundos de proteção à infância e adolescência em caso de violações.
Fonte: G1
