A atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em suas investigações internas está sob nova contestações, desta vez por meio de uma representação apresentada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). O ministro Bruno Dantas, do TCU, será o responsável por analisar o pedido de averiguação a respeito de possíveis abusos cometidos pelo STF ao instaurar inquéritos sem a devida supervisão. No documento, o subprocurador-geral Lucas Furtado ressalta que o regimento interno do STF estaria sendo interpretado de forma equivocada, especialmente no que se refere à autorização para que o presidente da Corte inicie investigações em casos de infrações penais dentro do tribunal, envolvendo pessoas sob sua jurisdição, ou que essa função seja delegada a outro ministro. Essa norma foi utilizada no chamado inquérito das fake news, que se arrasta há sete anos, e as críticas aumentaram após a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou investigações sobre servidores da Receita Federal. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chegou a solicitar publicamente o encerramento do que foi denominado de ‘inquérito do fim do mundo’ pelos opositores. Os funcionários da Receita foram acusados de acessar ilegalmente dados de ministros do STF e seus familiares, e o Supremo, ao anunciar medidas cautelares, divulgou os nomes dos investigados, algo incomum em situações semelhantes. Após criticar Moraes, Kleber Cabral, presidente da Unafisco, foi convocado para prestar depoimento. O texto da representação do MP também menciona uma possível violação do princípio de separação de poderes, alertando que o STF pode estar ‘usurpando competências do Ministério Público e de outras instituições’. O MP também sugeriu uma auditoria para avaliar os impactos administrativos e financeiros decorrentes da atuação autônoma do STF. O pedido está em tramitação no TCU e aguarda a decisão do relator sobre a realização da auditoria.
Fonte: Oeste
