A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi designada como relatora de uma ação que acusa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a escola de samba Acadêmicos de Niterói de realizarem propaganda eleitoral antecipada. O Partido Novo protocolou a representação devido ao samba-enredo escolhido para o Carnaval de 2026, intitulado ‘Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil’. A legenda solicita a aplicação de uma multa de R$ 9,65 milhões, que corresponderia ao custo total da operação. Estela Aranha, especialista em regulação digital e indicada por Lula, assumiu o cargo no TSE em agosto de 2025, após atuar como secretária nacional de Direitos Digitais e assessora especial de Flávio Dino. A ministra avaliará o pedido para impedir o desfile da escola de samba e proibir o uso de imagens ou sons do samba em campanhas partidárias, além de remover conteúdos já divulgados online. O Partido Novo argumenta que o desfile ultrapassa os limites de uma homenagem cultural, transformando-se em propaganda ao vincular a trajetória de Lula a elementos de campanha, utilizando jingles do PT e mencionando o número de urna da legenda. A ação também destaca a ligação política de Anderson Pipico, presidente de honra da Acadêmicos de Niterói, com o PT, o que, segundo o partido, compromete a neutralidade artística da escolha do tema. A posição de Estela Aranha poderá criar um precedente sobre os limites das manifestações culturais durante o Carnaval e sua possível configuração como propaganda política antecipada. A ministra decidirá se a escola de samba está sendo utilizada para promoção eleitoral antes do prazo legal, e, caso a liminar seja concedida, a agremiação poderá enfrentar sanções severas antes mesmo de entrar na avenida.
Fonte: Oeste
