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Ministro do STF autoriza análise de aparelhos no caso Banco Master

Nesta quinta-feira, 19, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu autorização para a Polícia Federal (PF) prosseguir com a análise de cerca de 100 aparelhos eletrônicos que foram apreendidos durante a investigação relacionada ao Banco Master. Esta decisão vem após Mendonça assumir como relator do processo, em decorrência da saída forçada do ministro Dias Toffoli.

A PF havia informado a Mendonça que, caso um único perito fosse designado para a tarefa, seriam necessárias aproximadamente 20 semanas de trabalho exclusivo. Para otimizar esse processo, o ministro determinou que os aparelhos fossem distribuídos entre diferentes técnicos da PF, de acordo com critérios internos da instituição.

Além disso, Mendonça estabeleceu que os dados extraídos dos dispositivos deveriam ser preservados e utilizados apenas para fins legais, impondo um rigoroso dever de sigilo, que se aplica até mesmo dentro da própria PF.

Outro aspecto importante da decisão foi a autorização para que a PF possa realizar atos comuns de investigação sem a necessidade de solicitar novas autorizações judiciais a cada etapa do processo. Isso inclui a realização de oitivas de investigados e testemunhas nas dependências da PF, desde que essas ações não envolvam medidas mais restritivas que exijam uma nova deliberação do STF, como prisões ou quebras de sigilo. Essa medida visa aumentar a agilidade nas investigações, permitindo que a PF continue com os depoimentos e diligências necessárias de forma mais eficiente.

Fonte: Oeste

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