O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão polêmica ao restringir o uso de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) nesta sexta-feira, 27. Essa mudança de posicionamento por parte de Moraes é notável, já que ele havia anteriormente emitido uma liminar favorável ao compartilhamento desses dados, argumentando que a anulação de provas poderia acarretar graves consequências para a persecução penal. Na decisão anterior, Moraes enfatizava a importância do compartilhamento de RIFs sem a necessidade de autorização judicial, desde que fossem respeitados procedimentos formais e garantido o sigilo das informações. Agora, ele afirma que busca a eficácia do entendimento da Corte, mas o contraditório se torna evidente, uma vez que sua nova decisão impacta diretamente investigações em andamento, como a que envolve o Banco Master. Os RIFs, que são gerados quando o Coaf identifica movimentações financeiras atípicas, estão sendo utilizados para apurações relacionadas a repasses significativos e suspeitas de irregularidades financeiras. Além disso, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebeu 80 relatórios do Coaf sobre o tema antes de encerrar seus trabalhos, após o STF ter derrubado a prorrogação da CPMI. Essa situação levanta preocupações sobre a coerência das decisões de Moraes e suas repercussões nas investigações de corrupção e crimes financeiros no Brasil.
Fonte: Oeste
