O Ministério Público Federal (MPF) manifestou apoio à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as invasões promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na Bahia. A decisão do MPF foi uma resposta ao pedido do deputado estadual Leandro de Jesus (PL-BA) e foi protocolada no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do ministro Afrânio Vilela. Este recurso foi necessário após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ter negado o mandado de segurança que buscava obrigar a Assembleia Legislativa da Bahia a instaurar a CPI. No parecer, Odim Brandão Ferreira, subprocurador-geral da República, destacou que os requisitos constitucionais para a instalação da CPI foram atendidos, mencionando a necessidade de um “fato determinado”. Ele questionou, em seu parecer, qual seria o verdadeiro propósito do MST e quem seriam os financiadores do movimento. Brandão Ferreira também enfatizou que os episódios de invasões referidos no pedido de CPI foram concretos e ocorreram em fevereiro e março de 2023, afetando cidades como Jaguaquara, Teixeira de Freitas, Mucuri, Santa Luzia e Macajuba. O MPF defendeu que, embora o pedido abranja amplamente as ações do MST na Bahia, a justificativa apresenta fatos específicos e identificáveis, o que sustenta a criação da CPI, desde que focada nos eventos mencionados. A análise do recurso pelo STJ, à luz do parecer do MPF, será crucial para determinar a instalação da comissão na Assembleia da Bahia.
Fonte: Oeste
