O andamento do Projeto de Lei 2210/2022 no Congresso Nacional reacende um debate crucial sobre como as alterações no sistema de patentes podem afetar a inovação e a competitividade do Brasil. O especialista em propriedade intelectual, Gabriel Di Blasi, expressa preocupação com os possíveis efeitos adversos das mudanças propostas, que podem enfraquecer a proteção intelectual e desestimular investimentos em pesquisa e desenvolvimento. A discussão sobre os artigos 32 e 33 da Lei de Propriedade Industrial revela divisões entre o governo, a indústria e a comunidade científica. Enquanto alguns defendem a necessidade de maior agilidade nos processos, outros temem que a restrição de emendas e a redução de prazos comprometam a qualidade das patentes e o avanço tecnológico. Di Blasi enfatiza que limitar as emendas durante o exame das patentes prejudicaria a lógica essencial do sistema, o que representa um risco não apenas jurídico, mas também econômico. O especialista alerta que, se mal calibradas, as mudanças podem enviar um sinal negativo ao mercado, dificultando a atração de investimentos e promovendo a migração de ativos tecnológicos para o exterior. O avanço desse projeto de lei deve pressionar parlamentares e o governo a colocar a política de inovação em destaque, expondo a necessidade de uma escolha estratégica entre acelerar processos ou preservar as bases do desenvolvimento tecnológico no país.
Fonte: Oeste
