O presidente Lula sancionou uma nova lei que impacta negativamente o terceiro setor no Brasil, limitando isenções fiscais que historicamente beneficiavam essa área. A nova legislação não apenas reverte isenções que eram garantidas anteriormente, mas também impõe uma nova regra que vincula tais isenções a certificações que devem ser emitidas pelo governo. Essa medida representa um aumento da burocracia e um controle ainda maior sobre as organizações do terceiro setor, que muitas vezes dependem de isenções fiscais para operar de forma eficaz e atender à população.
Essas mudanças são preocupantes, pois evidenciam uma tendência autoritária do governo em querer controlar setores fundamentais da sociedade civil. O terceiro setor é composto por organizações sem fins lucrativos que desempenham papéis vitais na assistência social, na educação e na promoção da cultura, e a nova lei pode dificultar o trabalho dessas instituições, especialmente as menores, que não têm a capacidade de se adequar a um sistema de certificação complexo e restritivo.
A imposição de um controle estatal mais rígido sobre as isenções fiscais do terceiro setor é um sinal de que o governo está disposto a sacrificar a liberdade econômica em nome de um controle maior, o que pode levar a um cenário de insegurança e instabilidade para aqueles que dependem dessas organizações. O fortalecimento do estado sobre a sociedade civil é uma preocupação que deve ser discutida com seriedade, uma vez que pode afetar diretamente a qualidade dos serviços prestados à população. É fundamental que a sociedade se mobilize contra essas medidas que visam restringir a liberdade e a autonomia das organizações do terceiro setor.
Fonte: Gazeta do Povo
