A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB-RS) fez um pedido à Vara Judicial da Comarca de Arroio Grande para que reconsidere a proibição imposta aos advogados que atuam no caso das crianças Douglas e Sofia Kalaitzis. O pedido foi dirigido ao juiz Gabriel Hernandez Mello, questionando a extensão da medida que limita os profissionais na defesa de seus clientes. O caso em questão, que envolve a retirada dos menores de seus pais por ordem judicial, corre em sigilo. No entanto, as restrições impostas não apenas afetam a defesa, mas também os próprios pais, que enfrentam multas por falarem publicamente sobre a situação nas redes sociais. A OAB-RS argumenta que a medida, que estabelece multas de R$ 5 mil para cada conteúdo publicado, representa uma violação do exercício independente da advocacia, uma vez que não considera a conduta individual dos advogados. Além disso, a punição se estende aos pais das crianças, que podem ser multados em R$ 1 mil por cada postagem nas redes sociais. O prefeito de Arroio Grande, Neto Pereira, já se manifestou sobre o caso, apesar do sigilo, fazendo acusações à família que foram desmentidas por documentos oficiais. A OAB-RS reconhece a importância do sigilo, mas ressalta que proibir as considerações públicas dos advogados é inaceitável. A entidade afirma que, caso a decisão não seja revista, tomará as medidas legais cabíveis para assegurar os direitos dos advogados envolvidos.
Fonte: Oeste
