A Ordem dos Advogados do Brasil – seccional São Paulo (OAB-SP) encaminhou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, uma proposta de Código de Ética Digital. Este documento, enviado na última quinta-feira, 12, busca complementar uma sugestão anterior de Código de Conduta apresentada ao STF em janeiro. A iniciativa surge em meio à polêmica acerca de mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que levantaram preocupações sobre a informalidade nas comunicações entre investigados e membros da Corte. Vorcaro supostamente contatou o ministro Alexandre de Moraes, questionando sobre o andamento de processos, o que gerou desconfiança sobre a imparcialidade do STF. O ministro negou ter recebido tais mensagens. A proposta da OAB-SP visa estabelecer regras claras para a atuação digital dos ministros, incluindo a proibição de comentar processos pendentes e a restrição de comunicações pessoais com partes envolvidas em ações judiciais. Além disso, o texto sugere que todas as comunicações oficiais sejam feitas por canais institucionais, garantindo registro e auditoria. A proposta também aborda a segurança digital, exigindo que dispositivos utilizados pelos ministros cumpram requisitos de proteção e que o tribunal informe sobre qualquer incidente de segurança. Leonardo Sica, presidente da OAB-SP, destacou a importância da discussão pública sobre a reforma do Judiciário e a busca por soluções institucionais para a crise atual. A proposta se inspira em normas internacionais sobre ética judicial no ambiente digital e foi elaborada por especialistas da Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da OAB-SP.
Fonte: Oeste
