A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, que visa reestruturar a segurança pública no Brasil, está avançando na Câmara dos Deputados. Sob a relatoria do deputado Mendonça Filho (União-PE), a proposta altera o artigo 144 da Constituição, com o objetivo de fortalecer a coordenação nacional de segurança, ampliar a atuação da União no combate ao crime organizado e reorganizar o financiamento do setor. Mendonça Filho enfatizou que o crime organizado possui uma dimensão que transcende as fronteiras estaduais, necessitando de um planejamento estratégico nacional. Entre os principais pontos da PEC estão a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), a ampliação das atribuições da Polícia Federal, a reorganização das competências entre União, estados e municípios, e a criação de mecanismos de coordenação nacional. Além disso, a proposta visa fortalecer a política penitenciária, buscando impedir que os presídios funcionem como centros de comando do crime. Para garantir a estabilidade financeira, a PEC também prevê a constitucionalização de fundos nacionais para segurança, como o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Mendonça Filho defende um modelo sistêmico de segurança, que integre as diversas esferas de ação, alinhando a Constituição a um modelo mais eficiente e coordenado no combate à violência.
Fonte: Oeste
