O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que seja restabelecida a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe a prática de assistolia fetal em abortos acima de 22 semanas, mesmo em casos considerados de ‘aborto legal’. Esta técnica, que consiste na injeção de cloreto de potássio no coração do bebê, é amplamente condenada por causar dor extrema ao feto e, na medicina veterinária, é considerada cruel, com a eutanásia de animais sendo permitida apenas com anestesia geral. Gonet argumenta que a ausência de uma legislação específica não dá liberdade aos médicos para utilizarem qualquer método para a realização do aborto, destacando que o CFM deve ter a autoridade de recusar técnicas que julga cruéis, mesmo em situações de exceção como o aborto em casos de estupro. Atualmente, o STF está analisando uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) movida pelo PSOL, que questiona a norma do CFM. Em uma decisão anterior, o ministro Alexandre de Moraes havia suspendido a resolução, mas a manifestação da PGR busca reafirmar a proteção da vida dos bebês. Raphael Câmara, conselheiro do CFM, apoiou a posição do PGR, enfatizando que a proteção da vida deve ser priorizada e que a prática da assistolia fetal resulta em assassinatos de bebês formados. A discussão gira em torno da ética médica e da proteção da vida, temas cruciais que precisam ser abordados com seriedade e responsabilidade.
Fonte: Oeste
