O Partido Liberal (PL), representado pelo deputado estadual Douglas Ruas, protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar que o futuro presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) possa assumir como governador interino do estado. Esta medida é uma resposta à liminar do ministro Cristiano Zanin, que determinou a permanência do desembargador Ricardo Couto no cargo até que uma eleição direta seja realizada para escolher o ocupante do mandato-tampão.
A ação do PL visa discutir o formato da eleição, defendendo que o debate sobre a forma de escolha do novo governador, se por eleição direta ou indireta, não deve interferir na definição de quem deve exercer o comando do Executivo de forma provisória. O partido argumenta que a controvérsia sobre como se preencherá a vacância não deve ignorar a regra constitucional sobre a interinidade.
Com base no artigo 141 da Constituição estadual, o PL sustenta que a interinidade deveria seguir essa regra, possibilitando que Douglas Ruas, favorito para assumir a presidência da Alerj, seja automaticamente alçado ao governo. O partido enfatiza que a entrega do comando do Executivo a um membro do Judiciário só deve ocorrer em situações excepcionais, classificando essa situação como uma “anomalia necessária”.
A expectativa agora é que o STF se posicione sobre essa questão, que envolve não apenas a política local, mas também a estabilidade do governo do Rio de Janeiro. A decisão do tribunal poderá ter impactos significativos na condução política do estado nos próximos meses.
Fonte: Oeste
