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Promotoria do Texas declara ilegal transição de crianças por psicólogos

O Procurador-Geral do Texas, Ken Paxton, em uma declaração emitida na última segunda-feira, afirmou que é ilegal para prestadores de saúde mental realizarem a transição de crianças sob a legislação estatal. Essa posição é respaldada pela lei S.B. 14 de 2023, que proíbe o atendimento de saúde afirmativo de gênero para tratar a disforia de gênero em adolescentes. A legislação proíbe o uso de bloqueadores da puberdade, terapia hormonal e outros procedimentos que promovam mudanças de gênero em jovens. Paxton destacou que a proteção das crianças deve ser a prioridade, enfatizando que a transição de gênero pode ter consequências irreversíveis e prejudiciais para a saúde mental e física dos menores. A decisão do procurador tem gerado debates acalorados entre defensores dos direitos das crianças e grupos que apoiam a saúde mental, que argumentam que a proibição do atendimento de saúde afirmativo pode resultar em danos significativos aos jovens que se identificam como pertencentes a um gênero diferente daquele que lhes foi atribuído ao nascimento. A medida é vista como parte de um movimento mais amplo em diversos estados dos Estados Unidos que busca restringir o acesso a cuidados relacionados à identidade de gênero, refletindo uma crescente resistência a políticas que apoiam a transição de gênero para menores. Essa ação do Procurador-Geral do Texas reafirma a importância de preservar os valores familiares e proteger os jovens de decisões que possam afetar suas vidas de maneira permanente.

Fonte: The Hill

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