O Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) apresentou uma proposta que visa implementar um Código de Ética para o Supremo Tribunal Federal (STF) e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para aumentar a transparência das ações da Corte. A iniciativa busca garantir que todos os procedimentos do STF sejam públicos, eliminando sigilos indefinidos e permitindo que as audiências sejam abertas, sem comprometer o papel dos advogados em sessões virtuais. Além disso, a proposta sugere que os despachos individuais sejam avaliados pelo plenário ou pela turma correspondente logo após sua emissão, promovendo maior responsabilidade e prestação de contas. O Iasp defende que essa PEC não deve ser vista como uma crítica aos ministros do STF, mas sim como uma tentativa de restaurar a respeitabilidade da instituição, que deve atuar como guardiã da Constituição e não como legisladora. É fundamental que os ministros, reconhecidos como ótimos juristas, retornem à sua função original de julgadores, afastando-se de influências políticas e ideológicas. A proposta do Iasp é um passo importante para restaurar a confiança do público no STF, enfatizando que o tribunal deve respeitar as competências dos demais poderes e decidir com base na Constituição. O respeito à Constituição, como demonstrou o ministro José Néri da Silveira em um caso histórico, deve ser a prioridade. Portanto, a defesa do Iasp é clara: não se trata de atacar o STF, mas de preservar sua integridade e função fundamental no sistema jurídico brasileiro.
Fonte: Oeste
