O Programa Empresa Cidadã, que permite a ampliação da licença-maternidade de 120 para 180 dias, registrou uma queda dramática no número de empresas participantes nos últimos dois anos. O total de organizações cadastradas diminuiu de 30.545 em 2024 para apenas 8.862 em 2025, representando uma redução de cerca de 71%. Em 2026, esse número se manteve praticamente estável, com 8.858 empresas. A Receita Federal informou que essa diminuição se deve a uma auditoria realizada em 2024, que resultou na exclusão de 22.207 empresas por irregularidades cadastrais ou incompatibilidade com o regime de tributação exigido para usufruir do benefício. Apesar de o programa ter apresentado crescimento ao longo da última década, a realidade atual reflete desafios significativos. Um estudo de 2024 da Fundação Getulio Vargas e da University College London revela que apenas 35,7% das mães elegíveis utilizam os dois meses adicionais da licença-maternidade, sendo a adesão mais comum em empresas de grande porte. Isso evidencia uma concentração do benefício entre mulheres de maior escolaridade e renda, enquanto trabalhadoras informais e de menor renda ficam excluídas. A pesquisa também destaca que a licença estendida não gera efeitos duradouros em termos de empregabilidade ou salários. Além disso, a legislação brasileira assegura direitos às gestantes, mas a proteção real ainda enfrenta barreiras, especialmente para as mulheres em situações de vulnerabilidade. O desafio é garantir que todas as mulheres possam conciliar maternidade e carreira sem sofrer discriminação ou perda de oportunidades, refletindo a necessidade de políticas mais inclusivas e equitativas.
Fonte: G1
