A proposta de reforma tributária, que prevê a extinção do PIS, da Cofins e do IPI até o final deste ano, resultará na eliminação de cerca de R$ 40 bilhões em benefícios fiscais até 2027. Esses incentivos fiscais, que atualmente ajudam setores da economia e regiões específicas, deixarão de existir, impactando diretamente a arrecadação pública. A nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá esses tributos, mas não renovará os benefícios vinculados a eles. Segundo dados da Receita Federal, os R$ 40 bilhões em benefícios que desaparecerão representam aproximadamente 6,5% do total de R$ 612,8 bilhões em gastos tributários. A reforma, embora reduza benefícios, também promete desonerar investimentos e exportações, criando um sistema tributário não cumulativo. Essa mudança possibilitará que as empresas sejam reembolsadas dos impostos pagos em etapas anteriores da produção. Entretanto, a expectativa é de que a arrecadação aumente em 2027, devido ao novo imposto seletivo, que incidirá sobre produtos danosos à saúde, como álcool e tabaco. Apesar da perda de certos incentivos, o Congresso manteve benefícios importantes, como o Simples Nacional e isenções para a cesta básica e medicamentos. A reforma também traz a promessa de um cashback para a população de baixa renda, devolvendo parte dos impostos pagos em serviços essenciais. A futura alíquota da CBS, que será implementada a partir de 2027, será calculada para garantir que a arrecadação se mantenha estável, refletindo a alta carga tributária sobre o consumo no Brasil, que continua entre as mais elevadas do mundo.
Fonte: G1
