O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 3, um projeto de lei que estabelece o aumento das penas para os crimes de furto, roubo e receptação. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, retorna para nova votação na casa, uma vez que sofreu modificações durante a análise dos senadores. As novas diretrizes incluem a tipificação de crimes adicionais no Código Penal, como o furto e a receptação de animais domésticos, além do roubo de armas de fogo, que agora terá pena de reclusão variando de quatro a dez anos, além de multa. Essa medida visa endurecer as penalidades e, consequentemente, aumentar a proteção à sociedade contra esses crimes. Além disso, o projeto também prevê a possibilidade de prisão preventiva para os acusados de furto, mesmo que não sejam reincidentes. As alterações propostas são significativas: a pena para furto pode chegar a seis anos de reclusão, enquanto o roubo poderá resultar em até dez anos de prisão. A receptação de produtos roubados também terá suas penas aumentadas, assim como a receptação de animais domésticos, que passará a ter pena de dois a seis anos. Essas mudanças refletem uma tentativa de endurecer a legislação penal em relação à criminalidade, visando uma sociedade mais segura e protegida contra ações delituosas.
Fonte: Oeste
