O Senado Federal aprovou, na terça-feira, 10, um projeto que autoriza a criação de 17,8 mil cargos nos Ministérios da Educação (MEC) e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Agora, a proposta segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto, de autoria do governo federal, terá um impacto fiscal estimado em R$ 5,3 bilhões para o ano de 2026, conforme relatado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). De acordo com as informações, cerca de 270 mil servidores devem ser beneficiados, e os recursos já estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, devendo ser incorporados também nos anos seguintes. O impacto fiscal se divide em três frentes: R$ 1,1 bilhão destinados à criação dos novos cargos, R$ 91,2 milhões para um plano especial focado no MEC e R$ 4,2 bilhões para reajustes nas carreiras do Poder Executivo. O Ministério da Gestão destacou que, embora os valores estejam na LOA de 2026, a utilização integral dos recursos não é garantida no mesmo ano, dependendo da implementação de novos Institutos Federais de Educação e da realização de concursos públicos. O projeto inclui a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano, desmembrado do Instituto Federal da Paraíba, e também altera regras para incentivar a qualificação de servidores, especialmente professores, com aumentos de remuneração conforme a formação acadêmica. Além disso, a proposta criará a carreira de analista técnico do Poder Executivo, unificando carreiras de nível superior e simplificando a gestão. O salário mais alto nessa nova carreira será elevado para R$ 9.716,48 a partir de abril deste ano. Outras medidas incluem reajustes para médicos em educação e para carreiras tributária e aduaneira, além de transformações em cargos na área da Cultura.
Fonte: Oeste
