O Senado da Argentina, após intensos debates e a remoção do artigo 44, que propunha a redução salarial para trabalhadores em licença médica, aprovou a reforma trabalhista proposta pelo governo de Javier Milei. Com 42 votos a favor, a votação refletiu o mesmo resultado obtido em fevereiro, antes de o texto retornar da Câmara dos Deputados com alterações. A base governista, que contou com o apoio das bancadas do PRO, UCR e Provincias Unidas, enfrentou uma oposição unificada liderada pelo grupo peronista, que já anunciou planos de recorrer ao Judiciário, alegando inconstitucionalidade e violação dos direitos trabalhistas. O ministro do Interior, Diego Santilli, assistiu à votação enquanto grupos de esquerda protestavam nas proximidades do Congresso. Entre os principais pontos da reforma, além da exclusão do artigo 44, estão mudanças significativas no cálculo das indenizações, que não mais considerarão férias, 13º salário, gorjetas ou prêmios. As empresas poderão parcelar pagamentos de condenações trabalhistas, e as férias poderão ser divididas em períodos mínimos de sete dias. A reforma também introduz o conceito de ‘banco de horas’, permitindo a compensação de horas extras com folgas, sem pagamento adicional. Javier Milei classificou a aprovação como um marco histórico e um passo em direção à modernização trabalhista. Apesar das críticas da oposição, que argumenta que a proposta compromete a segurança jurídica, a reforma avança com o objetivo de transformar a economia argentina.
Fonte: Oeste
