A Sexta-feira Santa, comemorada nesta sexta-feira (3), é um feriado nacional, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa data é marcada pela Paixão de Cristo e garante aos trabalhadores um dia de descanso. No entanto, nem todos os setores terão a oportunidade de desfrutar desse feriado, pois a legislação permite a continuidade de atividades em serviços essenciais, como transporte, comércio e segurança. Para aqueles que forem convocados para trabalhar, a lei assegura que o pagamento deve ser em dobro ou a concessão de uma folga compensatória. É importante que os empregados estejam cientes de seus direitos. Quanto ao domingo de Páscoa, que ocorre no dia 5, não é considerado feriado nacional, o que significa que estados e municípios podem decidir se será um feriado ou ponto facultativo. A remuneração e a folga para trabalho nesse dia dependem das especificações nos contratos de trabalho. Além disso, se um trabalhador convocado não comparecer, precisa justificar sua ausência, ou poderá enfrentar penalidades como advertências ou demissões. As regras se aplicam igualmente a empregados fixos e temporários, garantindo que todos tenham seus direitos respeitados. Para trabalhadores intermitentes, a remuneração é baseada nas horas trabalhadas, com direito a adicional caso sejam convocados para trabalhar nos feriados. É essencial que os empregados conheçam suas obrigações e direitos para evitar complicações legais.
Fonte: G1
