O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, rejeitar o recurso apresentado pelo senador Sergio Moro (PL-PR) em relação à denúncia de difamação contra o ministro Gilmar Mendes. A decisão foi tomada pela 1ª Turma do STF durante análise realizada entre 13 e 20 de março. A ministra relatora, Cármen Lúcia, foi a responsável por votar pela negativa do recurso. Ela argumentou que a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) segue as normas formais estabelecidas pelo Artigo 41 do Código de Processo Penal brasileiro. A defesa do senador Moro alegou que houve uma omissão ao aceitar a denúncia, destacando que não teria sido provado que ele divulgou um vídeo com conteúdo difamatório. Contudo, Cármen Lúcia afirmou em seu voto que não há necessidade de analisar esse argumento, já que a prova definitiva deve ser apresentada pela acusação durante a instrução do processo. Segundo a denúncia, Moro teria atribuído falsamente ao ministro Gilmar Mendes a prática de corrupção passiva em um vídeo divulgado em 14 de abril de 2023. No vídeo, durante uma conversa descontraída em uma festa junina, Moro sugere que poderia contar com a ajuda de Gilmar para evitar punições, mencionando a compra de um habeas corpus. A defesa do senador afirma que o vídeo foi editado e tirado de contexto, mas a decisão do STF reafirma a continuidade da ação judicial contra ele.
Fonte: Oeste
