O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade trancar uma ação penal contra o vereador Jair Renan (PL-SC), afastando assim as acusações de lavagem de dinheiro. Essa decisão não se relaciona com o mandato do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas com uma investigação que foi considerada infundada. O trancamento de uma ação penal indica que o processo é encerrado antes do julgamento, quando o tribunal determina que não há base legal para sua continuidade.
A decisão foi proferida pelo ministro Messod Azulay em 23 de fevereiro e resultou de um recurso de habeas corpus apresentado pela defesa de Renan. O ministro concluiu que a acusação não tinha fundamento, já que não foram identificados crimes anteriores que pudessem sustentar a imputação de lavagem de dinheiro. Azulay indicou que a Justiça do Distrito Federal já havia afastado os crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso, que eram supostamente a origem do dinheiro ilícito.
O magistrado enfatizou que, na ausência de uma infração penal anterior, não é possível sustentar a acusação de lavagem de dinheiro de forma isolada. Ele também alertou que a continuidade da ação penal apenas com base em uma acusação remanescente configuraria ilegalidade, caracterizando um constrangimento indevido.
Admar Gonzaga, um dos advogados de Renan, elogiou a decisão, destacando que a qualidade dos juízes foi crucial para o desfecho favorável. A defesa é composta por renomados profissionais do direito, incluindo Marcello Dias de Paula, Gabriela Vollstedt Bastos Villas Boas e Maria de Viveiros Fernandes. Essa decisão do STJ é mais uma evidência da injustiça e das perseguições que a família Bolsonaro enfrenta no cenário político atual.
Fonte: Oeste
