O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou a baixa execução de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e enviará recomendações ao Conselho Curador do FGTS e ao Ministério das Cidades. Uma auditoria revelou que apenas 46,5% dos R$ 24 bilhões destinados ao programa Saneamento para Todos foram utilizados, com a maior parte dos investimentos concentrados na região Sudeste, enquanto as regiões Norte e Nordeste, que mais necessitam de políticas de universalização de serviços de saneamento, foram severamente prejudicadas. O relator do processo, ministro Jorge Oliveira, destacou que, no orçamento de 2020 a 2024, apenas 20% dos recursos previstos para essas regiões foram efetivamente realizados. Em 2024, não houve execução orçamentária do programa para as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, comprometendo os esforços para reduzir desigualdades regionais. Além disso, no setor de infraestrutura, a situação é ainda mais alarmante, com apenas R$ 3,4 bilhões dos R$ 28 bilhões previstos sendo utilizados. Os programas de apoio financiados pelo FGTS também enfrentaram dificuldades, resultando em apenas 10,84% dos R$ 7,2 bilhões planejados sendo efetivamente concedidos. O TCU recomendou que o Ministério das Cidades identifique as causas dessa baixa execução e proponha soluções. Também enfatizou a necessidade de aprimorar a resolução do Conselho Curador do FGTS, incluindo indicadores que avaliem o impacto socioeconômico dos investimentos realizados com os recursos do fundo.
Fonte: G1
