O Tribunal de Contas da União (TCU) concedeu, nesta quarta-feira (01), aprovação à renovação da concessão da Light no estado do Rio de Janeiro. A decisão sobre a continuidade da concessão cabe ao Ministério de Minas e Energia (MME). O relator do caso, ministro Bruno Dantas, destacou que a análise se concentrou na eficiência econômico-financeira da empresa, que enfrenta um histórico de dificuldades financeiras. Em 2022, a Light registrou um Lucro Antes de Juros, Impostos, Depreciação e Amortização (Lajida) negativo, o que inviabilizou a reversão da inadimplência por meio de aporte de capital, dada a falta de geração de caixa operacional. Dantas ressaltou que, com indicadores preliminares negativos para 2023, a elegibilidade da empresa para a renovação dependia da validação dos resultados deste ano. A distribuidora argumentou que os efeitos do seu Plano de Recuperação Judicial (PRJ), homologado em 2024, deveriam ser levados em conta para resolver a inadimplência de 2023. A Aneel, por sua vez, avaliou que a reestruturação financeira da Light conseguiu equilibrar a dívida com a geração de caixa, assegurando a viabilidade da concessão. O relator considerou desnecessário um aporte de capital, visto que a dívida já havia sido contabilmente reduzida. Com a aceitação dos efeitos financeiros como equivalentes a aportes de capital, a Aneel recalculou os indicadores e confirmou que a Light cumpriu os critérios necessários para 2023, evitando assim o acúmulo de dois anos consecutivos de descumprimento, o que poderia inviabilizar a renovação do contrato. Dantas ainda afirmou que as obrigações do plano de recuperação, junto a novas cláusulas de governança e restrição de dividendos, são adequadas para mitigar os riscos na prestação do serviço público. A área de concessão da Light atende cerca de 3,9 milhões de unidades consumidoras em 37 municípios do Rio de Janeiro, abrangendo uma população estimada de quase 11 milhões de habitantes, com faturamento anual em torno de R$ 19,8 bilhões, totalizando quase R$ 600 bilhões durante o período contratual.
Fonte: G1
